Receitas

Receitas

Receita é o montante total de impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos recolhido pelo município, incorporado ao patrimônio, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Emendas

Emenda parlamentar é um instrumento utilizado na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Alocando recursos públicos em função de compromissos políticos assumidos durante seu mandato.

Renúncia

A Renúncia de Receitas é o ato em que o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira e crediária para os cidadãos como isenção, anistia, remissão ou outras concessões permitidas em lei.